Transformar a dor em luta: Maria da Penha e as leis de proteção às mulheres

Por Sarah Sanches, jornalista


A violência contra a mulher é um desses problemas que não é só de Maria, nem de Joana, mas de milhões de mulheres que vivem em condições de abuso físico, psicológico e/ou sexual. Um problema público de proporções alarmantes. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Patrícia Galvão, organização referência no campo de direitos das mulheres, são 606 casos de lesão corporal dolosa, 135 estupros e 13 mulheres assassinadas a cada 24 horas no Brasil. Embora estes dados sejam do ano passado, refletem, de forma imprecisa (haja visto que o número de denúncias ainda é inferior ao número de violências ocorridas) uma realidade que se repete há séculos.


Assim como a violência contra a mulher é um fato histórico em quase todo o mundo, a ausência de leis que nos protejam e de políticas e mecanismos legais que nos salvaguardem também. Se esse quadro de desamparo institucionalizado foi alterado em nosso país, foi graças à coragem de uma mulher: Maria da Penha Maia Fernandes. Sobrevivente de uma relação violenta que durou 23 anos, foi vítima de duas tentativas de assassinato por parte do ex-marido e se tornou paraplégica como resultado de um tiro disparado contra sua coluna enquanto dormia. Apesar do nível extremo de violência sofrida, o seu caso foi julgado duas vezes e permaneceu em aberto durante 19 anos e seis meses frente à alegação, por parte dos advogados de defesa, de que havia irregularidades no processo.

Autora do livro autobiográfico Sobrevivi… posso contar, no qual narra as violências sofridas ao longo do casamento e a ineficiência da justiça brasileira, Maria da Penha denunciou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Na ocasião, o Brasil foi condenado internacionalmente pela Organização dos Estados Americanos, a OEA, por negligência, omissão, tolerância à violência e por não ter mecanismos legais eficientes para proibir e punir práticas violentas perpetradas contra as mulheres.


Foto: Instituto Maria da Penha

Nasceu, como desdobramento dessa condenação, a Lei Maria da Penha: pelas palavras e ações de uma mulher que ousou não só expor as suas dores, enfrentar seu agressor e o poder judiciário brasileiro, mas também processar o seu país pelas injustiças sofridas. Foi transformando a dor em luta, que ela tornou possível que milhões de outras mulheres em condições similares à que viveu se tornassem mais seguras e confiantes para denunciar e romper relações de abuso, já que estão, desde 2006, ainda que com limitações, legalmente amparadas.

A Lei nº 11.340 — Lei Maria da Penha foi decretada há 13 anos, pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva, com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e gerou alterações no Código de Processo Penal, no Código Penal e na Lei de Execução Penal, tornando mais severa as punições aos agressores. Dentre as principais mudanças ocorridas no Código Penal, houve a introdução do parágrafo 9, no Artigo 129, que tornou possível prender em flagrante e de forma preventiva homens que tenham cometido agressões motivadas por misoginia e aumentou o tempo máximo de detenção para três anos, além de medidas de proteção que incluem a retirada do agressor do espaço doméstico e a proibição legal da sua aproximação.

Considerada pela Organização das Nações Unidas, a ONU, como uma das três melhores legislações do mundo no que diz respeito à violência contra mulheres, a lei Maria da Penha prevê ainda punições para as seguintes formas de violência: patrimonial, sexual, moral, psicológica e física. Seu decreto e aplicação significaram um aumento significativo no número de denúncias e no número de punições efetivas dos agressores.

A Lei do Feminicídio, promulgada em março de 2015, tipifica o homicídio simples ou qualificado cometido contra a mulher por razões da sua condição de sexo feminino como crime de ódio, antes considerado crime passional, e representa outro ganho dentro do campo da Justiça para as mulheres.

Apesar da promulgação de leis e da criação de mecanismos que protegem os direitos das mulheres, o Brasil ainda ocupa a 7ª posição, de acordo com o relatório da Organização Mundial da Saúde, a OMS, na lista de nações mais violentas para as mulheres. Assim, mesmo que a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio tenham significado avanços, como aumento nos números de penalizações, o número de denúncias continua crescendo a cada ano e as violências cometidas contra as mulheres permanecem sendo subnotificadas e pouco precisas. Ainda se faz necessária uma melhor aplicabilidade da lei e das ações previstas por ela, o fortalecimento das redes de proteção à mulher, e investimento público na instituição e melhoria de políticas públicas voltadas para o acolhimento e fortalecimento das vítimas e para o enfrentamento à misoginia.

Ligue 180 A Central de Atendimento a Mulher é um serviço público prestado pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. Toda ligação é gratuita e confidencial e serve não apenas para denúncia e aconselhamento, mas também para disseminar informações sobre os direitos da mulher e sobre as redes de acolhimento mais próximas à vítima.


ENTREVISTA COM MARIA DA PENHA


MaiSaúde: Quais são os principais efeitos e avanços trazidos pelo decreto e aplicação da Lei Maria da Penha na vida das mulheres brasileiras?

Maria da Penha: De uma maneira geral, as mulheres estão acreditando e estão denunciando mais, certo? Agora essas denúncias têm acontecido em maior número nas grandes cidades que, geralmente, são as capitais, onde a lei possui sua rede de atendimento. Infelizmente, os pequenos municípios ainda não estão, na sua grande maioria, devidamente possuindo essas políticas, essa rede de atendimento para ajudar a mulher que mora lá. Então, eu percebo uma falta de compromisso dos gestores públicos nesse sentido.

MaiSaúde: Nós moramos em Feira de Santana, que é a segunda maior cidade do estado da Bahia. Aqui temos a Delegacia da Mulher, a Casa Abrigo e também algumas políticas públicas voltadas para as mulheres, mas, mesmo com esse aparato à disposição, a violência contra a mulher é muito grande. Se esses equipamentos e as leis não têm sido suficientes, o que você acha que falta para avançarmos no caminho pela erradicação da violência contra a mulher?

Maria da Penha: Eu acho que, por exemplo, o caso de Feira de Santana, que já tem o Centro de Referência, a Delegacia da Mulher, que tem a Casa Abrigo, é necessário investir na divulgação dessa rede. E uma coisa muito importante é colocar a nível fundamental, médio e universitário, a educação para desconstruir a cultura do machismo. A partir do nível fundamental mesmo. Nós temos aqui, por exemplo, um cordelista que trabalha a lei com o cordel e com músicas infantis, tem um olhar todo em prol da mulher, dizendo que violência contra a mulher é crime e dá os nomes dos tipos de violência. É muito interessante. E também em Pernambuco existe essa aproximação com a educação infantil, levando para as crianças a realidade da lei, para que é que a lei serve. Também no Piauí, na cidade de Teresina, tem um rapaz que faz esse trabalho lá, onde ela já sensibilizou mais de 150 mil alunos. Tem outros trabalhos parecidos que acontecem também, então, à medida que esses trabalhos vão acontecendo é importante que sejam divulgados para despertar em outras escolas o interesse de sensibilizar a criança a desconstruir o machismo.

MaiSaúde: Muitas pessoas pensam que relações de abuso só acontecem com mulheres com pouca escolaridade ou baixo poder aquisitivo, mas isso não é verdade. Nós temos diversas mulheres em nosso país com nível superior e de classes altas sofrendo violência. Inclusive, o seu caso, que é um exemplo muito importante. Considerando a sua experiência de vida, o que você acha que explica o fato de ser tão difícil para tantas mulheres diferentes, mesmo aquelas em posições privilegiadas, romper com relações violentas?

Maria da Penha: A própria condição social. A questão de vivermos em uma sociedade onde homens tem um poder aquisitivo melhor. Elas (as mulheres de classes mais altas) escondem mais por vergonha e, inclusive, para que consigam manter esse relacionamento dentro de uma “normalidade”, entre aspas porque no momento em que se insurgem contra a violência doméstica, há um desequilíbrio no casal e a mulher tende a perder o controle do relacionamento e se manter à disposição do agressor. Por que ela pensa isso? Porque ela quer garantir um futuro para os seus filhos dentro das condições que o seu marido, seu agressor pode manter, em relação a lazer, bons colégios, viagens e, se ela sair desse relacionamento, ela vai ter dificuldade de manter o mesmo padrão para os seus filhos, porque muitas vezes o agressor se utiliza dessa ameaça e faz a pensão alimentícia ser estabelecida dentro do padrão oficial de salário. Ele deixa de negociar os extras dele, os articulares que como profissional ele tem, e pesa para essa mulher apenas a porcentagem sobre o fixo dele, então essas mulheres sofrem muito também e não denunciam por conta dessa situação de dependência econômica. Outras, as que têm condição financeira menor, também passam por esse processo. Pra aquelas que já estão habituadas a cuidar da sua família, é mais fácil denunciar, já que ela não se sente como parte dessa família por causa da violência que sofre. Então, no momento em que ela está sofrendo violência física e psicológica e ainda consegue cuidar da sua família através dos seus esforços pessoais de trabalho, ela muitas vezes raciocina que tá na hora de separar, porque ela está em uma situação de sofrimento psicológico e está arcando também com a responsabilidade que é do casal e passa a ser só dela.

O que são as Casas Abrigo? São locais, muitas vezes sigilosos, para onde são encaminhadas mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica, que estejam correndo risco de morte iminente, junto aos seus filhos, caso os tenha, para que possam residir durante período determinado, enquanto reúnem condições para retomar o curso de suas vidas.

MaiSaúde: Então, a dependência financeira da mulher é um fator determinante para a manutenção da relação, dificultando o rompimento. Não importa a classe social, seja de classe alta, média ou pobre, a mulher que é capaz de se sustentar e aos filhos tem mais facilidade de sair do ciclo de abuso?

Maria da Penha: Muitas vezes, isso não basta. Porque é aquela historia do homem se achar proprietário da mulher, ele se acha no direito de cuidar da mulher, seja da maneira que ele acha que é correto, seja como posse, desmoralizando essa mulher frente aos familiares e amigos, fazendo com que essa mulher sofra psicologicamente. É necessário, então, que haja uma grande divulgação sobre a importância dos tipos de violência que existem, que as mulheres tenham conhecimento e que não se sujeitem a esse massacre psicológico na vida delas.

MaiSaúde: Para finalizar, Maria da Penha, gostaríamos que você deixasse uma mensagem de encorajamento para mulheres que hoje estão tentando romper com uma relação abusiva e violenta.

Maria da Penha: Eu quero dizer que as mulheres, antes de tomarem uma decisão no calor da discussão, procurem se orientar sobre seus direitos. Essa orientação pode ser recebida através do 180, que é um telefone gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Se na cidade dela existe um Centro de Referência da Mulher, que é um local que eu gosto sempre de frisar que as mulheres tentem ir, tentem conversar, tentem ser atendidas, porque lá ela vai ter um acompanhamento jurídico, social, psicológico que vai colocar a situação que essa mulher está vivenciando dentro da lei e ela vai ser orientada de várias maneiras, dependendo do que ela conta. Por exemplo, vamos supor, ela está correndo risco de vida? Então, o grupo do Centro de Referência da Mulher, pode orientá-la a ir morar em outra cidade, ela pode ser protegida através de uma Casa Abrigo em outro município, pode ser orientada pra denunciar e, assim, se sentir segura de tomar essas decisões, analisar direitinho e ver que não é fácil, a gente tem medo, claro, mas a gente precisa investir nisso, a mulher que está sofrendo a violência precisa investir nisso para poder viver a sua própria vida sem essa dependência do seu companheiro.

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